Termos e Condições
Tabacaria Rossio Lda
Rua do Ouro 295
1100-062 Lisboa, Portugal
NIF: 500 278 385
Alojamento: http://tabacariarossio.pt/
Para qualquer informação adicional sobre algum texto, imagem ou funcionalidade do website, pedimos que nos envie um email para geral@tabacariarossio.com
O acesso ao site da Internet da Tabacaria Rossio e respectiva loja online, assim como todos os artigos estão sujeitos às condições apresentadas de seguida. As mesmas condições são acordadas entre a TABACARIA ROSSIO LDA com o NIF: 500278385 com sede na Rua do Ouro 295 Lisboa e o utilizador, desde o acto de encomenda, serviços prestados , métodos de pagamento, condições de entrega e política de devolução. Recomendamos aos utilizadores uma consulta regular destas condições, a fim de se manterem informados a qualquer alteração das mesmas.
O acesso ao site e loja online é permitido em regime de acesso temporário, a Tabacaria Rossio reserva-se no direito de retirar ou alterar qualquer artigo sem aviso prévio. A Tabacaria Rossio não se responsabiliza e exclui toda a garantia, se por qualquer razão este site estiver indisponível num determinado período de tempo ou, o acesso ao mesmo restringido a partes ou na sua totalidade, por intrusão exterior ou pela presença de vírus informáticos ou outro motivo alheio.
APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS E PREÇOS
As imagens dos produtos apresentados tentam corresponder o mais fiel possível ao produto final, porém, a Tabacaria Rossio declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site e sua loja online, incluíndo erros de preçário, fotográficos e de tipografia.
A Tabacaria Rossio reserva-se no direito, de em qualquer momento e sem aviso prévio efetuar o cancelamento e o não envio de uma encomenda.
Todos os preços estão apresentados em euros , que incluem iva à taxa legal em vigor.
Qualquer modificação relativa a taxas ou impostos, será refletida nos preços dos artigos.
ENCOMENDA
O utilizador pode efetuar as suas compras através e loja online. A Tabacaria Rossio também possui loja física de atendimento ao público na Rua do Ouro 295, em Lisboa.
Para a realização de compra de produtos, será pedido ao utilizador um determinado número de dados pessoais, necessários para a realização das mesmas compras e entregas dos artigos. Como tal deverá preencher todos os campo de preenchimento obrigatórios.
Ao realizar a sua encomenda, o utilizador expressa a sua manifesta aceitação e conhecimento, plenos e completos das condições gerais de venda, dos preços e descrição dos artigos contemplados na transação.
DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nos termos do Decreto-Lei-nº 78/2018 de 15 Outubro, o consumidor dispõe de 14 dias, após a receção dos artigos comprados, para proceder à resolução do contacto e à devolução dos mesmos.
Como tal, o utilizador deverá comunicar à Tabacaria Rossio a decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (ex: carta enviada por correio, correio electrónic (geral@tabacariarossio.pt). O direito de Livre resolução deve ser exercido mediante o envio da comunicação referida no parágrafo anterior no prazo de 14 dias.
Incube exclusivamente ao consumidor a prova de que exerceu o direito de livre resolução dentro do prazo legal.
Em caso de resolução, incube exclusivamente ao consumidor suportar os custos de devolução dos artigos.
Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados todos os pagamentos realizados (à exceção de custos suplementares resultante do modo de envio), sem demora injustificada e em qualquer caso.
A Tabacaria Rossio poderá reter o reembolso enquanto os artigos não forem recebidos e, verificados sobre o seu estado, ou enquanto o consumidor não apresentar prova irrefutável da devolução dos mesmos.
Sem prejuízo da retenção prevista do paragrafo anterior, o incumprimento da obrigação de reembolso dentro do prazo de 14 dias a contar da data da receção da resolução, importam a devolução em dobro, sem prejuízo do direito do consumidor a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais.
O consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituir os mesmos, nas devidas condições de utilização.
O exercício do direito de Livre Resolução, não prejudica o direito do consumidor inspecionar, com o devido cuidado a natureza, as características e funcionamento do bem.
O Consumidor é responsável por depreciação dos artigos, sem que a manipulação efetuada para inspecionar o estado de conservação, a natureza, características e funcionamento desse artigo.
Com o exercício do direito de resolução será restituído ao consumidor o valor pago deduzido da importância correspondente à depreciação.
Se no caso da depreciação for total, não haverá lugar a qualquer restituição.
EXCLUSÃO DO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
O direito de Livre Resolução não pode ser exercido nas seguintes situações (ao abrigo do Decreto-Lei nº 78/2018 de 15 de Outubro com o artigo nº17 (alínea) e:
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Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção de saúde ou de higiene quando abertos após entrega.
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Sem prejuízo do exercício dos direitos decorrentes da garantia legal dos bens de consumo, estão excluídos do direito de livre resolução os seguintes tipos de produtos:
Produtos de cosmética
Produtos de beleza e higiene pessoal
TROCAS & DEVOLUÇÕES
Efetuamos apenas trocas dos artigos, SOMENTE se o mesmo não tiver sido usado, e a embalagem do artigo não apresente sinais de abertura.
Estão excluídos do direito de troca os seguintes tipos de produtos:
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Produtos de cosmética (se abertos)
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Produtos de beleza e higiene pessoal
Aconselhamos os nossos utilizadores a usar o seguinte número de contacto para esse efeito: 213 425 221, e o endereço eletrónico: geral@tabacariarossio.pt.
Em caso de trocas, se constatarmos que os artigos tenham sido utilizados, lavados, danificados, sujos, deteriorados ou que as embalagens dos mesmos tenham sido violadas, e as suas etiquetas originais tenham sido quebradas, a Tabacaria Rossio não aceitará os mesmos, e nem o utilizador terá direito a qualquer tipo de reembolso do valor pago.
No caso de uma nova encomenda em substituição da anterior, que seja de custo superior, o utilizador terá de suportar a diferença, para tal basta juntar ao pedido de troca o remanescente.
No caso de reembolso de um artigo com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a Tabacaria Rossio reembolsa apenas o valor efetivamente pago pelo utilizador aquando da ação promocional e não o preço original.
Em caso de trocas, devoluções, o utilizador terá de suportar os custos relativos ao envio (custo de embalagem,serviço dos CTT ou outros, e custos administrativos ) e os mesmos não serão restituídos, quer a encomenda fique ou não na sua posse.
FORMAS DE PAGAMENTO
A Tabacaria Rossio disponibiliza aos seus clientes os seguintes métodos de pagamento:
1. Transferencia bancária, para o NIB: 0033 0000 00212183524 05
Tabacaria Rossio Lda
Agradecemos o envio de comprovativo da mesma para o email:geral@tabacariarossio.pt
2. Pay-Pal (geral@tabacariarossio.pt)
3. MBWAY (912255965)
Agradecemos o envio de comprovativo da mesma para o email:geral@tabacariarossio.pt
4. Pagamento no Estabelecimento (Rua do Ouro 295 Lisboa)
Todas estas opções estão disponíveis aquando da finalização do seu pedido.
ENVIOS
De momento, apenas disponibilizamos o envio para Portugal Continental e Ilhas.
Métodos de envio:
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CTT
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Levantamento no Estabelecimento
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Entrega personalizada Tabacaria Rossio - Lisboa
3.1 Área do concelho de Lisboa exclusivamente - até às 19 horas do próprio dia- 25€ em dias úteis
3.2 Outras áreas de entrega personalizada, por favor, entre em contacto connosco por email ou telefone.
Para envios fora de Portugal, por favor, entre contacto connosco, através do email: geral@tabacariarossio.pt
Em compras superiores ao valor de 100 euros os portes são gratuitos.